Como obter o alvará da Vigilância Sanitária para as empresas da indústria alimentícia?
O alvará da Vigilância Sanitária é uma autorização emitida pela autoridade sanitária de cada município que permite o funcionamento de estabelecimentos cujos produtos, equipamentos, procedimentos e ambientes possam representar um risco à saúde da população. Por sua natureza, todas as empresas do setor food service e da indústria alimentícia devem ter o alvará da Vigilância Sanitária para garantir condições sanitárias adequadas e operar legalmente.
Por que eu preciso do alvará da Vigilância Sanitária?
O objetivo do alvará da Vigilância Sanitária para o setor alimentício é proteger a saúde pública através do controle dos processos envolvidos na cadeia produtiva dos alimentos. A vigilância alimentar realiza inspeções desde a origem da matéria prima e leva em conta os processos de fabricação, espaços, tecnologia, insumos, embalagens e utensílios.
Por esta razão, antes de abrir qualquer negócio no setor alimentício no Brasil, é essencial obter o alvará da Vigilância Sanitária. Esta certificação é obrigatória, pois garante o cumprimento das normas sanitárias e de saúde pública de cada município. Os estabelecimentos que não possuem o alvará da Vigilância Sanitária podem pagar multas altas por não cumprirem com os regulamentos e por colocarem em risco a saúde dos consumidores.
Requisitos para a obter o certificado da Vigilância Sanitária
1. Verifique a atividade econômica de seu negócio dentro do setor alimentício.
Embora todos os estabelecimentos do setor alimentício devam solicitar o alvará da Vigilância Sanitária, existem exigências diferentes para cada tipo de negócio. Por esta razão, a atividade econômica à qual o estabelecimento pertence deve ser verificada primeiro. Para isso, você deve consultar o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que corresponde ao tipo de atividade econômica da empresa.
Consulte o CNAE de sua empresa, clique AQUI
2. Verifique os requisitos de acordo com a ANVISA e o Departamento de Saúde Municipal ou Regional.
O alvará da Vigilância Sanitária para estabelecimentos do setor Food Service e da indústria alimentícia deve ser processado perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Secretaria Municipal ou Regional de Saúde. ANVISA é a entidade responsável pela coordenação, supervisão e controle de todas as atividades de registro, inspeção, monitoramento e controle de risco em todos os estabelecimentos envolvidos na produção e comercialização de alimentos e bebidas no Brasil. A ANVISA também é responsável pelo estabelecimento de normas, padrões de qualidade e mecanismos de vigilância e controle sanitário.
O alvará da Vigilância Sanitária deve ser solicitado à Secretaria Municipal ou Regional de Saúde. Por esta razão, é muito importante consultar a regulamentação local e garantir que o estabelecimento cumpra as exigências da ANVISA e das autoridades sanitárias municipais ou regionais, pois os estados e municípios têm legislações específicas para seu território.
3. Certifique-se de que seu estabelecimento cumpre com as condições de higiene necessárias para assegurar a saúde dos clientes e funcionários.
Antes de solicitar o alvará da Vigilância Sanitária, você deve garantir que as boas práticas de higiene sejam implementadas em seu estabelecimento, que tenha um plano para garantir sua implementação e que seu pessoal seja devidamente treinado e certificado, se necessário.
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Boas práticas de higiene
As boas práticas de higiene abrangem vários aspectos, desde a higiene pessoal das pessoas que entram em contato com os alimentos, até cada um dos processos, condições e equipamentos que estão envolvidos na produção de alimentos. Para saber mais sobre as boas práticas de higiene na indústria alimentícia, clique AQUI.
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Boas Práticas de Manipulação/Produção de Alimentos
Para obter o alvará da Vigilância Sanitária é necessário que o representante legal ou algumas das pessoas responsáveis pelo estabelecimento tenham um curso de Boas Práticas de Manejo de Alimentos ministrado por uma instituição de ensino reconhecida como SENAC, SESI, SEBRAE e ANVISA. Em alguns casos, é necessário que as empresas tenham um gerente técnico legalmente qualificado e um Manual de Boas Práticas para o estabelecimento.
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Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)
A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é um processo preventivo que é realizado sistematicamente a fim de garantir a segurança alimentar. Este procedimento permite identificar, avaliar e prevenir todos os riscos de contaminação de natureza física, química ou biológica ao longo de todos os processos realizados no estabelecimento.
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Boas práticas para o armazenamento de alimentos
O processo de armazenamento é uma etapa fundamental para garantir a segurança alimentar. O objetivo das boas práticas de armazenamento de alimentos é manter os produtos em perfeitas condições sanitárias, preservando suas qualidades organolépticas, tais como sabor, textura, cor e aroma.
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Higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios
Deve-se assegurar que as instalações, equipamentos, móveis e utensílios sejam mantidos em condições higiênicas e sanitárias adequadas. Os estabelecimentos devem ter uma rotina de limpeza e higienização, especificando a frequência com que o procedimento é realizado e as pessoas encarregadas.
Lembre-se de que estas são apenas diretrizes gerais. Como mencionado acima, antes de solicitar o alvará da Vigilância Sanitária é essencial que você reveja em detalhes todas as exigências da ANVISA e as regulamentações em vigor em seu município ou região. Tenha em mente que existem outras diretrizes relacionadas a: potabilidade da água, controle de pragas, processos de preparação, saúde e segurança dos funcionários, entre outras, que variam de acordo com o tipo de negócio e sua localização.
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4. Implemente soluções de lavagem profissional com garantia de higiene certificada
Para obter o alvará da Vigilância Sanitária, é necessário garantir condições de higiene e segurança em todas as áreas e processos de uma cozinha profissional. A implementação de uma solução de lavagem profissional da Winterhalter garante os mais altos padrões de higiene na lavagem de louças e utensílios de cozinha.
As máquinas de lava-louças industriais Winterhalter possuem a garantia e certificação de acordo com a norma de higiene alemã DIN 10534, que estabelece as normas de higiene e os requisitos relativos ao projeto, construção e operação das áreas de lavagem. O cumprimento desta norma internacional é uma excelente garantia de que, ao incorporar uma solução de lavagem da Winterhalter, os requisitos necessários para a obtenção do alvará de Vigilância Sanitária em estabelecimentos do setor food service ou da indústria alimentícia são atendidos.
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5. Reúna toda a documentação necessária, faça o pagamento e aguarde a avaliação dos fiscais
Dependendo do tipo de risco no qual o estabelecimento é classificado, os oficiais fazem uma visita "in loco" para verificar se o estabelecimento cumpre com todos os requisitos para garantir o bem-estar e a saúde dos clientes e funcionários. Durante esta visita, é feita uma revisão dos documentos apresentados e dos registros da empresa, da estrutura física, das áreas de trabalho, do modelo operacional, das condições de trabalho e do treinamento que os funcionários receberam em Boas Práticas de Higiene.
Se o estabelecimento tiver problemas que possam ser melhorados, um plano de ação pode ser elaborado para corrigi-los e este plano é submetido às autoridades sanitárias para avaliação e acompanhamento. Uma vez cumpridos todos os requisitos, a autoridade sanitária emitirá o alvará da Vigilância Sanitária.
Em conclusão, as Boas Práticas de Higiene são fundamentais para obter e renovar o alvará da Vigilância Sanitária. Prepare gratuitamente seus funcionários em nossa Winterhalter Academy e garanta boas práticas na área de lavagem. Cadastre-se AQUI.
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